O ex-prefeito de Santa Luz, Joselito Carneiro de Araújo Júnior, teve os bens bloqueados em até R$ 50.019,84. A medida foi tomada pela juíza Lisiane Sousa Alves Duarte na segunda-feira (27), a pedido do Ministério Público, em caráter militar. O ex-gestor, que é marido da atual prefeita, Quitéria Carneio Araújo, é acusado de improbidade administrativa por compras feitas em 2007, para o Hospital Municipal Arlete Maron Magalhães.
Segundo o Ministério Público, houve compra com dispensa ilegal de licitação de alimentos e materiais de limpeza. A aquisição teria sido dividida em lotes menores para possibilitar o cumprimento do limite de dispensa de licitações, em procedimento contrário a legislação denominado fracionamento de despesas. Joselito Araújo Filho administrou a cidade entre 2005 e 2012.
“Analisando os presente autos, verifico que constam diversas notas fiscais emitidas em nome Edinho Supermercado Ltda, emitidas no ano de 2007, para compra de gêneros alimentícios e materiais de limpeza pelo município de Santaluz, muitas deles adquiridas dentro do mesmo mês”, afirmou a magistrada.
A juíza da comarca de Santa Luz explicou que a liminar visa garantir o futuro ressarcimento ao erário “dos prejuízos causados pela prática de ato ilícito em caso de procedência da presente demanda”, isto é, caso o ex-prefeito seja condenado. Por isso, o bloqueio dos bens não está condicionado à instauração do processo ou ao depoimento do acusado.
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