O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, segue tendo destaque na luta dos municípios baianos quando o assunto é dívida previdenciária. Na última quinta-feira, 14, ele foi palestrante de um encontro promovido pela União dos Municípios da Bahia (UBP) com o intuito de orientar os municípios sobre o fluxo de cobrança administrativa da Receita Federal e a sistemática de retenções e bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para arcar com as dívidas previdenciárias.
O debate, realizado de forma online, através da plataforma Zoom, reuniu cerca de 200 participantes, entre prefeitos, procuradores e técnicos municipais. Na oportunidade os palestrantes esclareceram procedimentos, apresentaram serviços e novidades no atendimento e informações aos gestores.
“A Receita apenas cumpre com suas obrigações, sabemos que a mudança deve vir do Congresso Nacional. Somos 5.570 prefeitos, cabe aos nossos municípios buscar alternativas junto ao Congresso para mudar essa realidade. A maioria, hoje, não consegue pagar a GFIP cheia”, afirmou Carlos Matos. O gestor ressaltou a luta da UPB pela aprovação da PEC do parcelamento da dívida previdenciária e pela redução da alíquota do INSS patronal das prefeituras, o que sanaria o crescimento da dívida.
O evento contou ainda com a presença do promotor público estadual, Franklin Ferrari, e do procurador da República e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO do Ministério Público Federal, Roberto Vieira.
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