O prefeito de Riachão do Jacuípe, município do interior da Bahia, Carlos Matos vem sendo uma peça fundamental nas articulações no Congresso Nacional para aprovação da PEC que pretende diminuir a alíquota do INSS para as prefeituras do Brasil. O gestor está na Capital Federal desde segunda-feira, 21 de novembro, e já teve como vitória a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), prefeitos baianos mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) pressionaram pela votação da PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota do INSS paga pelas prefeituras.
“O que nós queremos não é dar calote, é buscar um caminho alternativo para a sobrevivência financeira e orçamentária dos municípios. O governo reduzindo a alíquota e retendo na fonte vai arrecadar muito mais e zerar a inadimplência”, argumentou o prefeito Carlos Matos.
No Brasil, mais de 3.400 municípios possuem Regime Geral de Previdência e estão endividados com o INSS. Atualmente, as prefeituras contribuem com 22,5% sobre a folha de pessoal. A UPB reclama que essa é uma das maiores alíquotas imposta a empregadores no país, contrariando a natureza das prefeituras, uma vez que não visam lucro. Com a aprovação da PEC e a redução dessa alíquota pela metade, os municípios poderão ampliar o investimento em infraestrutura e social.
O prefeito Carlos Matos é líder da Comissão de Tributos da UPB e, desde que assumiu o mandato em 2021, levantou a bandeira pela regulação da dívida previdenciária dos municípios.
A mobilização conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que disponibilizou a assessoria técnica para acompanhar os gestores na Câmara dos Deputados, e com as associações municipalistas do Norte e Nordeste na articulação dos deputados de cada estado que são membros da comissão.
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