O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, estará em Brasília nesta terça-feira (10) para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que discutirá as dívidas públicas dos municípios com a União. O evento é uma iniciativa da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, e o convite foi assinado pelo deputado federal Romero Rodrigues, presidente da referida comissão.
A PEC 66/2023 propõe, entre outras medidas, a abertura de um novo prazo para o parcelamento dos débitos das prefeituras com seus regimes próprios de previdência social, além de dívidas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta tem sido amplamente debatida entre gestores municipais, que buscam alternativas para aliviar o impacto financeiro provocado por essas obrigações, muitas vezes milionárias.
Carlos Matos, que vem atuando de forma destacada na articulação política ao lado de outros prefeitos de diversas regiões do país, recebeu o convite como um reconhecimento de sua liderança na pauta. “Esse é um passo importante para a construção de um diálogo sério entre os municípios e o Governo Federal. Riachão do Jacuípe, assim como muitas outras cidades brasileiras, está sufocada por dívidas herdadas de gestões passadas. A PEC 66 traz esperança de um recomeço com responsabilidade e equilíbrio fiscal”, destacou o prefeito.
A audiência pública pretende ouvir prefeitos, especialistas em gestão fiscal e representantes do Ministério da Economia, visando construir uma proposta mais justa e viável para os entes municipais.
O encontro representa mais um capítulo na mobilização nacional por maior justiça fiscal entre União e municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, que enfrentam grandes desafios para manter serviços básicos funcionando sob o peso das dívidas previdenciárias.
Redação Jacuípe News
