Cinco dias após a prisão do advogado Alexandre Laranjeiras da Silva Santos por tentar entrar com drogas e sair com uma carta de um detento do Conjunto Penal de Serrinha, a direção da unidade de segurança máxima publicou, em 30 de maio, uma portaria que impõe novas restrições ao acesso de advogados ao local.
Entre as medidas estão a obrigatoriedade de agendamento prévio, apresentação de comprovante de residência e procuração atualizada. A decisão gerou reação imediata da categoria, que vê nas novas exigências uma afronta a prerrogativas profissionais garantidas por lei.
“A direção não pode reduzir a classe, composta por 90 mil advogados, a condutas pontuais”, afirmou Heraldo Souza, advogado que relatou ter sido impedido de acessar seus clientes nos dias 5 e 6 de junho.
Uma reunião entre representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia e o diretor do presídio foi marcada para esta segunda-feira (9), com o objetivo de discutir a portaria e buscar alternativas que respeitem os direitos dos profissionais sem comprometer a segurança da unidade.
Informações: Cleriston Silva
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