O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar um possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no município de Biritinga.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 13, assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e publicada na quarta-feira (26).
De acordo com o MPF, um relatório técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou que, entre setembro de 2017 e novembro de 2018, a gestão municipal transferiu R$ 10.896.797,77 da conta específica dos precatórios do Fundef para contas de livre movimentação, sem comprovação de que os valores foram destinados à área da educação.
Diante das evidências, o MPF considerou que as movimentações podem caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme o artigo 10 da antiga Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92). Por isso, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil, sob a condução da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR), responsável pela temática de combate à corrupção.
Na portaria, a procuradora destacou que é dever do Ministério Público zelar pelo uso correto dos recursos públicos, garantindo o respeito aos direitos constitucionais e à legalidade administrativa.
A apuração busca esclarecer se houve desvio de finalidade na aplicação dos valores, que, por lei, devem ser utilizados exclusivamente para a valorização do magistério e a manutenção do ensino fundamental.
Informações: Clériston Silva
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