A Justiça suspendeu, em caráter liminar, o leilão de dois imóveis históricos localizados no centro de Serrinha, no território do Sisal, que seriam vendidos pela prefeitura. A decisão foi tomada no último dia 18 de julho pela juíza Amanda Analgesina Ramos Carrilho Andrade e impede o prosseguimento do Edital de Leilão nº 001/2025, que previa a alienação de três terrenos e três imóveis, sendo dois deles considerados de relevante valor histórico e arquitetônico.
Os prédios em questão são o antigo Paço Municipal, localizado na Praça Luiz Nogueira, nº 311, conhecido como “Palacete dos Nogueira”, e o imóvel onde funcionava a antiga Escola de Mineração, na Rua Antônio Pinheiro da Mota. Ambos representam marcos importantes da formação urbana e política da cidade.
O palacete, avaliado em R$ 1,8 milhão, pertenceu à tradicional família Nogueira e foi palco de eventos sociais e políticos, além de exemplo da arquitetura eclética com influência neoclássica, típica do interior baiano no final do século XIX. Já o prédio da antiga Escola de Mineração, estimado em R$ 1 milhão, pertenceu à família de Graciliano Pedreira de Freitas, importante liderança política da Primeira República. Ele também abrigou a Escola Graciliano de Freitas.
A ação popular que motivou a suspensão do leilão foi movida pelo arquiteto Thalles Gama, que desde 2018 denuncia o abandono e a falta de políticas públicas de preservação dos bens culturais do município. “Esses casarões contam a história da cidade. Uma cidade sem cultura, sem memória, perde sua identidade”, afirmou. Segundo ele, a alienação dos imóveis ocorreu sem diálogo com a população, sem audiências públicas e com divulgação restrita.
Além disso, o arquiteto destaca o avançado estado de deterioração dos imóveis, agravado pela falta de manutenção por parte do poder público. Parte da fachada do Paço Municipal, por exemplo, desabou em 2015. “Reparos paliativos foram feitos, mas o prédio segue fechado e abandonado. Já a antiga Escola de Mineração está em ruínas e corre risco de desabamento”, alertou.
Na decisão judicial, a magistrada estabelece multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento. A gestão municipal poderá ainda ser responsabilizada pessoalmente por eventual negligência. Em nota, a prefeitura de Serrinha informou que, antes mesmo da decisão, havia suspendido a venda da Escola de Mineração. Quanto ao antigo Paço Municipal, afirmou que analisaria se recorreria da liminar, mas decidiu suspender o leilão do bem. A venda dos demais imóveis e terrenos ocorreu na sexta-feira (25).
Tombamento e preservação
Atualmente, apenas a Igreja de Nossa Senhora de Sant’Anna, localizada no centro da cidade, é tombada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O órgão informou que recebeu pedido de tombamento do antigo Paço Municipal, que está em fase de análise e elaboração de estudos preliminares.
Para o professor Carlos Nássaro da Paixão, doutor em Memória: Linguagem e Sociedade e autor da cartilha Serrinha e Seu Patrimônio Arquitetônico em Perspectiva Histórica, a situação reflete a ausência de uma política sistemática de preservação no município. “O grau de deterioração dos imóveis aponta para uma possível falta de vontade política. Isso, aliado à especulação imobiliária, representa uma ameaça concreta ao patrimônio da cidade”, destacou.
Segundo o historiador, o centro de Serrinha já enfrenta pressão por expansão urbana. “Esses imóveis ocupam áreas valorizadas. Para o mercado, manter estruturas antigas sem uso econômico é um contrassenso. Por isso a importância de o poder público intervir, tombar e dar novas funções a esses espaços, como bibliotecas, escolas ou centros culturais”, propõe.
Thalles Gama reforça que qualquer cidadão pode acionar os órgãos de preservação para solicitar o tombamento de bens históricos, sejam eles públicos ou privados. “Precisamos mobilizar a população e cobrar do poder público políticas eficazes de valorização da nossa história. Só assim podemos evitar que nossa identidade desapareça junto com esses prédios”, concluiu.
Informações: Correio
Fotos: Google Street View
