O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas sem multas, as contas da Prefeitura de Serra Preta referentes ao exercício de 2023, sob a gestão do prefeito Franklin Leite. A decisão foi tomada na sessão desta manhã de terça-feira, 15, no Plenário do TCM.
De acordo com o conselheiro relator, Plínio Pereira foram cumpridos todos os índices constitucionais, a exemplo de Educação e Saúde. A despesa com pessoal, conforme o voto, alcançou o percentual de 49,20%, da receita corrente liquida, também atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com relação ao relatório de controle interno, também foram atendidos os requisitos da resolução próprio do TCM.
O relator encaminhou o voto pela aprovação, porém com ressalvas, das contas do prefeito Franklin Leite. A decisão ainda cabe recurso da decisão. (Da redação)
