Mesmo com a proibição legal, castigos físicos como palmadas e beliscões seguem sendo uma realidade no cotidiano de muitas crianças brasileiras. Segundo o levantamento Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida, divulgado nesta segunda-feira (1º) pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, 29% dos cuidadores de crianças de até 6 anos confessam adotar esse tipo de punição — e 13% admitem fazê-lo com frequência.
A pesquisa, realizada em parceria com o Instituto Datafolha, entrevistou 2.206 pessoas em todo o país, sendo 822 responsáveis diretos por crianças pequenas. O estudo mostra ainda que 17% dos entrevistados acreditam que os castigos físicos são estratégias eficazes de disciplina — número que reforça a permanência de práticas ultrapassadas e prejudiciais à infância.
Criada em 2014, a Lei 13.010, conhecida como Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo, proíbe expressamente punições físicas e tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes. A legislação surgiu após o caso que chocou o país: o assassinato do menino Bernardo Boldrini, de 11 anos, no Rio Grande do Sul.
Apesar da norma em vigor, os dados indicam que práticas violentas seguem naturalizadas. Para Mariana Luz, diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, trata-se de um padrão cultural que precisa ser superado. “A gente é o país do ‘eu apanhei e sobrevivi’. Um país que considera a criança como um ser inferior”, lamenta.
Ela alerta que nenhuma forma de violência contra crianças é inofensiva. Além das marcas físicas, há consequências emocionais e comportamentais graves, como agressividade, ansiedade, depressão e baixa autoestima. Segundo a pesquisa, 14% dos cuidadores reconhecem gritar ou brigar com os pequenos.
Por outro lado, o estudo aponta comportamentos mais positivos: 96% dos entrevistados dizem conversar e explicar o erro à criança como forma de disciplina, e 93% optam por acalmá-la ou retirá-la da situação.
Desconhecimento sobre a importância da primeira infância
Um dado que preocupa os especialistas é o desconhecimento generalizado sobre a importância da primeira infância. O levantamento revelou que 84% dos entrevistados não sabem que essa é a fase mais crucial do desenvolvimento humano. Apenas 2% souberam apontar corretamente o período — do nascimento até os 6 anos.
De acordo com Mariana Luz, é nessa etapa que ocorrem os maiores picos de desenvolvimento físico, cognitivo, motor e emocional. “O cérebro de uma criança nessa idade faz cerca de 1 milhão de conexões por segundo. São os primeiros seis anos que estabelecem as bases de tudo”, destaca.
Mesmo diante de tantas evidências científicas, 41% dos participantes ainda acreditam que é na vida adulta que se dá o maior desenvolvimento humano. Para 25%, esse pico acontece na adolescência, entre 12 e 17 anos.
Investir na infância é investir no futuro
A diretora lembra estudos do economista e Nobel James Heckman, que comprovam o retorno social e econômico dos investimentos feitos na infância. “Para cada dólar investido, você tem um retorno de sete. É uma política inteligente, que impacta positivamente áreas como saúde, educação, segurança e economia”, afirma.
A pesquisa também mostrou que, embora 96% dos entrevistados considerem essencial ensinar respeito aos mais velhos, práticas fundamentais para o desenvolvimento infantil, como conversar com a criança (88%), deixá-la brincar (63%) e garantir o acesso à creche (81%), receberam menos destaque.
Para Luz, isso revela uma baixa valorização da educação infantil e do ato de brincar, essencial nos primeiros anos de vida. “Não se educa uma criança pequena sentando-a numa cadeira diante de um quadro. É pelo lúdico que ela aprende”, argumenta.
Tempo de tela acima do recomendado
Outro ponto abordado no levantamento foi o tempo que as crianças passam diante das telas. A média nacional é de duas horas por dia, com 40% das crianças entre 0 e 6 anos expostas de duas a três horas diárias a dispositivos eletrônicos. A recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria, no entanto, é de zero exposição para crianças de até 2 anos e no máximo uma hora diária para as de 2 a 5 anos, sempre com supervisão.
Luz reconhece os desafios enfrentados por muitas famílias, especialmente aquelas que não têm com quem deixar os filhos. Como alternativa, sugere envolver as crianças nas rotinas domésticas, reduzindo o tempo de exposição às telas. “É possível incluir a criança em tarefas simples como lavar a louça ou pendurar roupas no varal.”
Ela reforça que o cuidado com as crianças é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. “Está na Constituição. A oferta de creches, por exemplo, é dever do Estado, e a sociedade precisa cobrar esse direito.”
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é obrigatória a garantia de vagas em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos. O desafio agora é transformar essa decisão em realidade, garantindo que toda criança brasileira tenha acesso à proteção, ao cuidado e ao estímulo que merece desde os primeiros anos de vida.
Informações: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
