A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.
Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou que a apreciação deve ocorrer já nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que vai debater o tema.
Apelidado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto determina que plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para impedir que menores de idade tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados. O texto também prevê a ampliação do controle parental, garantindo que pais e responsáveis possam gerir o acesso de crianças e adolescentes.
A discussão ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para a idade, usados para gerar engajamento e monetização em redes sociais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto tem relatoria na Câmara do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
Informações: Agência Brasil
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
