A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou, na última semana, 47 postos de combustíveis nos municípios de Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, nas regiões nordeste e norte da Bahia. A ação resultou em 24 autuações por diferentes irregularidades.
Realizada de forma contínua desde 2019, a operação reúne órgãos das esferas estadual e federal e tem como objetivo verificar o cumprimento de requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis, além de outros pontos relacionados à defesa do consumidor.
Segundo o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Olavo Oliva, são vistoriados mensalmente entre 45 e 60 postos em todo o estado. Ele destaca que a iniciativa gera também um efeito indireto:
“A operação tem contribuído para aumentar a percepção de risco de quem estiver envolvido em irregularidades, ajudando assim a concorrência leal no mercado.”
Fiscalização integrada
Na divisão de responsabilidades, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) verifica a quantidade de combustível entregue ao consumidor e as condições das bombas. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pela análise da qualidade dos produtos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza testes laboratoriais, enquanto o Procon-BA avalia aspectos ligados aos direitos do consumidor.
A Sefaz-BA fiscaliza a regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) trata das questões jurídicas. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) garante suporte por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Irregularidades encontradas
Durante a ação, a ANP identificou não conformidade em um tanque de etanol hidratado, que foi interditado junto aos bicos correspondentes. Também foram coletadas 15 amostras de diesel para análise em laboratório.
O Ibametro registrou problemas como vazamentos em bicos, bombas com baixa vazão, equipamentos em mau estado de conservação, visores queimados e registros irregulares. O Procon notificou postos por ausência ou erro na placa de razão social, produtos vencidos, falta de preços expostos e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Já a Sefaz-BA constatou estabelecimentos em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, cada órgão aplica a penalidade cabível.
“Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol de punições possíveis”, explicou.
Como denunciar
Consumidores que desconfiarem de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia podem encaminhar denúncias à operação Posto Legal por meio dos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e RMS) ou 181 (interior do estado).
Informações: Folha do Estado
Foto: Antonio Rosa – CIPFaz
