A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que estende o piso salarial nacional do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), segue agora para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei 672/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora do texto. O valor do piso salarial do magistério é atualmente de R$ 4.867,77. Com a nova redação, o piso passa a ser aplicável também aos profissionais com contrato temporário que possuam a formação mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A proposta inclui ainda os profissionais que desempenham funções de suporte pedagógico, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional.
Segundo Carol Dartora, a maioria dos estados já garante o piso aos professores temporários, utilizando o Fundeb como principal fonte de custeio. “O projeto não cria novas despesas nem transfere encargos indevidos aos entes federativos”, explicou a relatora.
Tema em análise no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) também discute a aplicabilidade do piso a professores temporários. O tribunal julga um recurso extraordinário do governo de Pernambuco, que contesta decisão do Tribunal de Justiça local garantindo o piso a uma professora contratada temporariamente. O julgamento tem repercussão geral, o que significa que o resultado valerá para todos os casos semelhantes no país.
“Correção de uma lacuna”
Para Carol Dartora, o projeto corrige uma falha da lei que instituiu o Piso Nacional do Magistério. “Em muitos casos, os professores são contratados temporariamente, mas permanecem anos na função. Ninguém se forma para ser professor temporário, e sim para ser professor”, destacou.
Dados apresentados pela deputada mostram que 43,6% dos docentes temporários atuam há mais de 11 anos, e que 51,6% dos professores nas redes públicas estão nessa condição, contra 46,5% de efetivos.
Ela também criticou a precarização das contratações. “Quando o professor não tem vínculo com a escola, não há aprendizado. A educação perde”, afirmou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou apoio à proposta. “O governo encaminha voto favorável como forma de homenagear os professores”, disse.
Divergências em plenário
Durante o debate, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o uso excessivo de contratos temporários reduz a qualidade do ensino. “O professor precisa dar aula em vários lugares para complementar renda, e quem sofre é o estudante”, argumentou.
Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) considerou a medida inviável no curto prazo. “Não é possível igualar de uma hora para outra os salários de temporários e concursados. Isso pode gerar ações judiciais e dificuldades financeiras para os municípios mais pobres”, alertou.
Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o foco deveria ser primeiro o cumprimento do piso salarial para os professores efetivos. “Ainda há muitos estados que sequer pagam o piso aos concursados”, afirmou.
O projeto agora aguarda votação no Senado, onde deverá passar pelas comissões temáticas antes de ir ao plenário.
Informações: Folha do Estado
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
