O governo federal iniciou a cobrança da devolução de R$ 478,8 milhões pagos de forma indevida a 177,4 mil famílias durante o período do Auxílio Emergencial — benefício criado na pandemia de Covid-19.
As notificações, enviadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), são direcionadas a quem recebeu o benefício sem atender aos critérios de elegibilidade.
Quem deve devolver
Devem restituir os valores as pessoas que apresentaram irregularidades, como:
- vínculo formal de trabalho;
- recebimento de benefício previdenciário;
- renda familiar acima do limite permitido;
- ou outras situações que caracterizem pagamento indevido.
As mensagens são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou de maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
Isentos da cobrança
A devolução não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Estão isentos:
- beneficiários do Bolsa Família;
- pessoas inscritas no Cadastro Único;
- quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
- famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
- ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Como devolver
O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).
Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, podendo ser parcelado em até 60 vezes sem juros nem multa, com parcela mínima de R$ 50.
“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, afirmou Érica.
Consequências do não pagamento
Quem não devolver o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de correr o risco de negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Estados com mais devoluções
Os estados com maior número de notificações são:
- São Paulo: 55,2 mil famílias;
- Minas Gerais: 21,1 mil;
- Rio de Janeiro: 13,2 mil;
- Paraná: 13,2 mil.
Informações: G1
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
