Os números são preocupantes: mais de 900 mil infrações por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil autuações. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação em todo o país.
Diante desse cenário de exclusão e risco nas vias, o Ministério dos Transportes propôs um projeto de modernização e simplificação do processo de obtenção da CNH. A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil e prevê uma série de mudanças que podem tornar o acesso à habilitação mais ágil e acessível. Hoje, o processo pode levar quase um ano e custar até R$ 4.200.
Requisitos básicos
Os pré-requisitos continuam os mesmos: o candidato deve ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar por fazer o curso teórico a distância poderá confirmar sua identidade digitalmente, por meio da conta gov.br.
Abertura do processo
Após cumprir os requisitos, o candidato poderá abrir o processo de habilitação de forma digital — pelo aplicativo ou site do Detran do estado — ou presencialmente, nas unidades do órgão.
O andamento de todo o processo poderá ser acompanhado on-line pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Etapa teórica mais flexível
Uma das principais mudanças está no curso teórico. Ele deixa de ser exclusivo das autoescolas, e o candidato não será mais obrigado a cumprir as atuais 45 horas de aula. Agora, o aluno poderá escolher como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em formato híbrido.
As opções incluem:
- Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Aulas em autoescolas tradicionais, presenciais ou a distância;
- Formação em escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou instituições credenciadas.
Coleta biométrica obrigatória
Após concluir o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica — com foto, digitais e assinatura — no Detran do seu estado. O registro é obrigatório para validar o processo e será utilizado em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas teórica e prática, garantindo a segurança e autenticidade do exame.
O projeto ainda está em fase de análise e pode sofrer ajustes antes da implementação definitiva. Contudo, a proposta já é vista como um passo importante para democratizar o acesso à habilitação e reduzir a informalidade no trânsito brasileiro.
Informações: Acorda Cidade
Foto: Itailuan dos Anjos/Detran -BA
