O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 009/2026, realizado pela Prefeitura de Retirolândia, após identificar indícios de irregularidades graves no processo licitatório.
A decisão liminar foi proferida na última terça-feira (17) pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, no âmbito do Processo nº 07359e26, atendendo a uma denúncia apresentada por uma empresa privada do setor.
O certame tinha como objetivo o registro de preços para contratação de serviços destinados à aquisição de cestas básicas e peixe tipo corvina, que seriam distribuídos a famílias em situação de vulnerabilidade durante o período da Semana Santa. A ação seria executada pela Secretaria de Assistência Social do município, comandada pelo vice-prefeito Railton Costa, filiado ao Solidariedade.
Na decisão, o relator apontou a existência de “fundado receio de grave lesão ao erário, ao direito alheio ou de risco de ineficácia da decisão de mérito”, conforme prevê o artigo 201 da Resolução TCM nº 13.902/2019 (Regimento Interno da Corte).
Diante disso, foi deferida a medida cautelar determinando a suspensão do pregão até o julgamento definitivo da denúncia, em conformidade com o artigo 284 do Regimento Interno do tribunal.
O TCM também determinou a notificação do prefeito de Retirolândia, José Egnildo dos Santos, para que apresente defesa no prazo de 20 dias. O gestor deverá encaminhar as justificativas cabíveis, acompanhadas de cópia do processo administrativo relacionado ao Pregão Eletrônico nº 009/2026, sob pena de o caso ser julgado à revelia.
Informações: Calila Notícias
Foto: Prefeitura de Retirolândia
