O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 e que tinha como um dos principais alvos o deputado estadual Binho Galinha (PRD). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, com base em vícios processuais.
A anulação decorre de um habeas corpus impetrado pelo parlamentar, sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho do casal, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. A medida também beneficia os demais réus da investigação. A decisão é passível de recurso, e o Ministério Público deve tentar revertê-la.
Segundo o STJ, houve ilegalidade na solicitação de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) diretamente por autoridades policiais, sem autorização judicial prévia. Paciornik seguiu entendimento da Terceira Turma do tribunal, que estabelece que esse tipo de compartilhamento de dados sigilosos exige autorização judicial.
Na decisão, o ministro afirmou: “Dou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas”. Com isso, todo o material produzido a partir dessas provas torna-se inválido, conforme o princípio jurídico conhecido como “fruto da árvore envenenada”.
A Operação El Patrón investigava a atuação de uma suposta organização criminosa na região de Feira de Santana (BA), supostamente liderada por Binho Galinha. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o grupo estaria envolvido com milícia, jogo do bicho, agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro e receptação.
Na época da operação, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 200 milhões e o sequestro de 40 imóveis urbanos e rurais. Também foi determinada a suspensão das atividades de seis empresas. O MP-BA pleiteou o ressarcimento de R$ 700 milhões, incluindo danos morais coletivos.
A primeira audiência do caso estava marcada para esta quarta-feira (25), mas os desdobramentos da decisão do STJ devem impactar o andamento do processo.
Informações: Acorda Cidade
Foto: Ascom/ALBA
