Milhares de baianos podem ficar sem acesso a serviços essenciais como certidões de nascimento, casamento e registros de imóveis. O motivo é um projeto de lei do Governo da Bahia que, ao reduzir os repasses ao Fundo Especial de Compensação (Fecom), ameaça o funcionamento de cartórios em 224 cidades do estado.
O Projeto de Lei nº 25.851, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 17 de junho, propõe reduzir de 12,2% para 9% a parcela da receita dos cartórios destinada ao Fecom — uma espécie de “renda mínima” repassada a cartórios deficitários, ou seja, àqueles cuja arrecadação não cobre os custos de operação. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas já causa forte reação entre representantes do setor.
Segundo a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), 461 dos 752 cartórios em atividade no estado dependem desses repasses para funcionar. A estimativa é que, com a mudança, o fundo entre em colapso em cerca de seis anos e meio, levando ao fechamento dessas unidades.
“Este projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que garante cidadania à população das áreas mais pobres. Reduzir um quarto das receitas do fundo pode tornar inevitável o fechamento de cartórios, principalmente no interior”, alerta Daniel Sampaio, presidente da Anoreg/BA.
Fundo já opera com déficit
O cenário é preocupante: atualmente, o Fecom já acumula um déficit anual de R$ 40,4 milhões. Os valores repassados aos cartórios podem chegar a R$ 31,8 mil mensais, recursos que ajudam a manter serviços gratuitos garantidos por lei, como a emissão da primeira via das certidões de nascimento, casamento e óbito.
Além disso, em muitos municípios baianos, os cartórios são os únicos estabelecimentos com capacidade para emitir documentos fundamentais para o exercício da cidadania. Sem eles, a população precisaria se deslocar até cidades maiores — o que, para muitos, não é uma alternativa viável.
Igor Pinheiro, presidente do Fecom, também expressou preocupação: “Em seis anos, deixaremos de conseguir pagar a renda mínima para o funcionamento dos cartórios, o que impactará diretamente nos serviços prestados”.
Capital e interior ameaçados
A lista de cidades com cartórios em risco inclui tanto pequenos municípios quanto centros urbanos relevantes, como Salvador — onde seis cartórios recebem recursos do Fecom —, além de Lauro de Freitas, Jacobina, Itaberaba, Feira de Santana, entre outras.
No ano passado, uma outra lei já havia impactado fortemente os cartórios baianos. Ela reestruturou a divisão das serventias com base no número de habitantes e levou ao fechamento de cerca de 500 unidades. Pela nova regra, cidades com até 40 mil moradores passaram a ter um único ofício, centralizando diversos serviços.
“A tendência é que, no futuro, só existam cartórios em grandes centros urbanos. E quem vai pagar por isso é a população, que ficará desassistida”, lamenta Sampaio.
Controvérsias sobre destino dos recursos
Outro ponto de contestação das entidades do setor é o aumento da parcela de arrecadação dos cartórios destinada ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia, que passa a receber 4% do total. A Anoreg contesta a legitimidade desse repasse, argumentando que o Ministério Público não possui relação direta com os serviços extrajudiciais. Apesar disso, ainda não há decisão judicial definitiva sobre o tema.
Governo não se posiciona
Procurado, o Governo da Bahia não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem até o fechamento desta matéria. A proposta de lei foi enviada à Alba e aprovada em apenas 24 horas, o que gerou ainda mais desconforto entre os dirigentes do fundo e os notários baianos, que dizem não terem sido consultados ou sequer informados previamente sobre a mudança.
A possível extinção dos repasses coloca em xeque a manutenção de serviços cartorários em centenas de cidades, afetando diretamente o acesso à documentação básica para milhares de cidadãos baianos. Se sancionada, a lei poderá provocar uma reconfiguração profunda no sistema extrajudicial do estado — e a conta, mais uma vez, ficará com a população.
Cidades baianas que podem perder cartórios
Jacobina
Feira de Santana
Gavião
Baixa Grande
Antas
Andaraí
Cachoeira
Muritiba
Mairi
Coração de Maria
Valente
Ubatã
Boquira
Cristópolis
Teofilândia
Ubaitaba
Canarana
Conde
Uauá
Belo Campo
Santa Inês
Tanque Novo
Cândido Sales
Retirolândia
Maragogipe
Marcionílio Souza
Uibaí
Serra Preta
Ibititá
Itagi
Capela do Alto Alegre
Brejões
Ituberá
Nova Soure
Iguaí
Central
Paratinga
Pindobaçu
Buerarema
Piritiba
Governador Mangabeira
Wenceslau Guimarães
São Francisco do Conde
Mutuípe
Rodelas
Cipó
Pindaí
Iraquara
Serrolândia
Tremedal
Boa Nova
Abaré
Laje
Milagres
Igaporã
Palmeiras
Condeúba
Presidente Jânio Quadros
Itaeté
Chorrochó
Iramaia
Queimadas
Morpará
Nordestina
Anagé
Pilão Arcado
Terra Nova
Itiúba
Santa Bárbara
Madre de Deus
São Felipe
Macururé
Rio do Antônio
Tanhaçu
Taperoá
Ituaçu
Itapebi
Ibirataia
Ibiquera
Itajuípe
Várzea do Poço
Saúde
Jussara
Lapão
Santa Teresinha
Barra do Mendes
Paramirim
Curaçá
Boa Vista do Tupim
Urandi
Cotegipe
Sapeaçu
Jacaraci
Irecê
Itapetinga
Itaberaba
Caetité
Santo Antônio de Jesus
Prado
Itanhém
Nazaré
Santa Maria da Vitória
Ibotirama
Irará
Entre Rios
Camacã
Casa Nova
Amargosa
Jaguaripe
Capim Grosso
Jaguaquara
Barro Preto
Juazeiro
Sobradinho
Glória
Botuporã
América Dourada
Mundo Novo
Monte Santo
Conceição do Almeida
Jiquiriça
Ibicuí
Pé de Serra
Ibirapitanga
Barra
Santo Amaro
Souto Soares
Itiruçu
São José do Jacuípe
Rio de Contas
Itapitanga
Lençóis
Aurelino Leal
São Domingos
Araci
Presidente Dutra
Mucugê
Wanderley
São Gabriel
Itagibá
Itanhém
Itabela
Lauro de Freitas
São Félix
Licínio de Almeida
Cocos
Quixabeira
Angical
Itagimirim
Aporá
Itaquara
Acajutiba
Nova Canaã
Conceição de Feira
Nilo Peçanha
Nova Fátima
Jitaúna
João Dourado
Una
Formosa do Rio Preto
Santa Luzia
Conceição do Jacuípe
Guaratinga
Pau Brasil
Malhada
Ilhéus
Jequié
São Sebastião do Passé
Itororó
Esplanada
Mata de São João
Porto Seguro
Xique-Xique
Buerarema
Morro do Chapéu
Olindina
Serra Dourada
Ibicaraí
Jeremoabo
Ruy Barbosa
Brumado
Valença
Poções
Cícero Dantas
Paripiranga
Ibirapuã
Caravelas
São Gonçalo dos Campos
Ibitiara
Ribeira do Pombal
Castro Alves
Paulo Afonso
Senhor do Bonfim
Caculé
Itaparica
Bom Jesus da Lapa
Ichu
Alagoinhas
Carinhanha
Alcobaça
Santa Rita de Cássia
Itamaraju
Rio Real
Camamu
Palmas de Monte Alto
Piatã
Muniz Ferreira
Serrinha
Macarani
Uruçuca
Belmonte
Mucuri
Campo Formoso
Teixeira de Freitas
Santana
Livramento de Nossa Senhora
Luís Eduardo Magalhães
Guanambi
Tucano
Macaúbas
Salvador
Dias D’Ávila
Simões Filho
Euclides da Cunha
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