O Senado deve votar nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta as apostas em corridas de cavalos. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é o principal item de uma pauta que também inclui a votação de nomes indicados para chefiar embaixadas do Brasil na Espanha, Hungria, Suíça e República Tcheca.
O PL 2.234/2022 é relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas ao texto e defende a regulamentação como uma forma de atrair investimentos, gerar empregos e combater o mercado clandestino. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de setores conservadores e da bancada evangélica, que apontam riscos de endividamento da população e lavagem de dinheiro.
O que prevê o projeto
- Cassinos: Só poderão operar em resorts ou embarcações, com capital mínimo de R$ 100 milhões. Será permitido um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para estados mais populosos como São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada). Também serão permitidos até dez cassinos em embarcações marítimas e fluviais, dentro de critérios estabelecidos conforme a extensão dos rios.
- Bingos: Poderão funcionar em locais fixos ou estádios, com limite de uma casa por município — podendo chegar a uma a cada 150 mil habitantes em cidades maiores. A autorização terá validade de 25 anos, renovável, e exige capital social mínimo de R$ 10 milhões.
- Jogo do bicho: Será legalizado e poderá ser explorado por empresas autorizadas, também com autorização de 25 anos renovável. Cada 700 mil habitantes permitirá a concessão a uma pessoa jurídica. Em estados menores, como Roraima, será autorizada ao menos uma operadora.
- Corridas de cavalos: As apostas poderão ser organizadas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura, que também poderão explorar bingo e videobingo no mesmo espaço.
- Máquinas de jogos: Os caça-níqueis terão exploração dividida entre 60% para os estabelecimentos e 40% para os locadores das máquinas, com obrigação de registro e auditorias periódicas.
Além disso, o projeto estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 10 mil e taxas trimestrais de até R$ 600 mil das operadoras.
Contexto e impactos
A legalização dos jogos divide opiniões. O setor hoteleiro e parte do empresariado veem a proposta como oportunidade de crescimento econômico e regularização de um mercado que já movimenta bilhões de forma informal. Críticos, porém, alertam para possíveis impactos sociais negativos.
Atualmente, os sites de apostas online são o segundo destino mais acessado por brasileiros, atrás apenas do Google, e já renderam R$ 3 bilhões em impostos ao governo federal neste ano.
Outros itens da pauta
Outro projeto que pode ser votado nesta terça é o PLP 141/2024, que propõe retirar os gastos com terceirização dos limites de despesa com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta, relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), teve votação adiada no fim de 2024 e retorna agora à pauta.
Informações: Acorda Cidade
Foto: Javon Swaby/Pexels
