Boa notícia para cerca de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria um Refis especial, com descontos de até 95% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em três vezes.
O pacote prevê ainda o perdão de dívidas do IPVA abaixo de R$ 460 e a remissão de 50% dos débitos relacionados à Taxa de Licenciamento Anual. Para aderir, os pagamentos devem ser feitos até 28 de novembro.
As vantagens contemplam todos os débitos do IPVA, inclusive inscritos em dívida ativa ou já ajuizados, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. No caso de parcelamento, o valor mínimo das parcelas será de R$ 200.
Segundo o governador, a medida trará alívio financeiro a milhares de baianos, em especial motociclistas e trabalhadores como mototaxistas e motofretistas. Já o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que a iniciativa vai reduzir litígios tributários e reforçar o caixa do Estado, garantindo mais serviços públicos.
Para o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a regularização garante maior segurança no trânsito e reforça a importância de manter os veículos em conformidade com a lei.
Informações: Acorda Cidade
Foto: Divulgação/GOV-BA
