O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia, na segunda-feira (22), por suposta omissão na fiscalização e no recolhimento de animais soltos em trechos da rodovia BA-120. O processo abrange os segmentos entre os municípios de Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité, além do trecho que liga Riachão do Jacuípe a Serra Preta.
De acordo com o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, responsável pela ação, a ausência de medidas efetivas por parte do poder público aumenta o risco de acidentes provocados pela presença de animais na pista. “É dever do Estado promover vigilância adequada àqueles que trafegam pelas rodovias, de acordo com a lei vigente”, destacou.
O MP-BA informou que já havia instaurado um procedimento administrativo e emitido recomendações à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e ao Comando de Policiamento, solicitando informações sobre as ações adotadas para resolver o problema. No entanto, segundo o órgão, não houve resposta às solicitações.
Na ação, o Ministério Público pede que o Estado, por meio da Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), adote medidas imediatas para coordenar e supervisionar a apreensão e a remoção de animais que circulam livremente na BA-120. O órgão também solicita a instalação de sinalização adequada, com placas visíveis em pontos estratégicos da rodovia, a fim de alertar os motoristas e reduzir o risco de acidentes.
Informações: Bahia Notícias
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