A Câmara Municipal de Antônio Cardoso, no centro-norte da Bahia, aprovou por unanimidade o projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira e define regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas. A proposta é de autoria do vereador Gerson Souza de Oliveira, conhecido como Gerson do Mocó (Solidariedade).
Segundo o texto, “os cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser levados a parques, praças ou vias públicas com a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira”.
O vereador explicou que o objetivo da medida é proteger a população e outros animais. “O ataque de cães de médio e grande portes pode resultar em sérios danos físicos e emocionais. A lei vem para prevenir e garantir mais segurança aos cidadãos”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a Lei Federal nº 11.531, de 11 de novembro de 2003, algumas raças específicas já têm o uso obrigatório da focinheira, mesmo que o animal seja manso. A determinação é uma forma de prevenção de acidentes. Entre as raças listadas estão:
- Pit Bull Terrier
- Staffordshire Bull Terrier
- American Staffordshire Terrier
- Rottweiler
- Dogo Argentino
- Fila Brasileiro
- Tosa Inu
- Akita Inu
A nova legislação municipal reforça a importância da responsabilidade dos tutores e estabelece medidas para evitar incidentes em espaços públicos de Antônio Cardoso.
Informações: A Tarde
Foto: Reprodução
