A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da operadora Oi, nesta segunda-feira (10), após decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. No processo de recuperação judicial da companhia reconheceu a situação de insolvência técnica e patrimonial do grupo de telecomunicações, que atravessava um segundo pedido de recuperação judicial.
A decisão também determinou a falência da operadora de telefonia Oi, em decisão que inclui a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. O fim da Oi deve afetar o contrato público de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Segundo informações divulgadas no último sábado (08) o consórcio formado pela Oi e pela empresa Avantia Tecnologia, responsável pelo sistema de câmeras no estado, enfrenta falhas operacionais e risco de descontinuidade em meio ao colapso financeiro da companhia.
A decisão judicial, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, reconheceu que a Oi está “tecnicamente falida” e incapaz de cumprir o plano de recuperação judicial. Com dívidas bilionárias e sem capacidade de gerar caixa suficiente para manter as operações, a empresa teve decretada a liquidação de seus ativos.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, e concluiu no fim de 2022. No entanto, a tele seguiu com dívida de R$ 44,3 bilhões, o que a levou a pedir proteção judicial novamente poucos meses depois, no início de 2023.
Apesar da falência, a magistrada determinou a continuidade provisória dos serviços essenciais de telefonia e internet para evitar a interrupção imediata. Essas atividades deverão ser realizadas pelo administrador judicial da companhia.
Informações: Bnews
Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS
