A comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina foi autorizada no estado do Rio de Janeiro após sanção de lei pelo governador Cláudio Castro (PL), nesta quarta-feira (26).
A nova legislação determina que a venda seja realizada exclusivamente por farmácias, mediante apresentação de documento de identificação. O limite estabelecido é de até duas unidades por pessoa a cada mês.
O produto deverá ter concentração máxima de 20% do extrato ativo. A aquisição será permitida apenas para maiores de 18 anos ou para jovens a partir de 16 anos, desde que apresentem autorização formal dos responsáveis.
A medida tem como objetivo oferecer uma ferramenta adicional de proteção pessoal, especialmente para mulheres, diante do aumento dos casos de violência.
Informações: Folha do Estado
Foto: Reprodução/ CASACOR
