O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou oficialmente a Prefeitura de Quijingue após identificar possíveis irregularidades relacionadas aos altos gastos previstos para o “Arraiá do Triunfo 2026”, tradicional festa junina promovida pelo município. A decisão consta no Processo TCM nº 12612e26 e envolve o prefeito José Romero Rocha Matos Filho e a secretária municipal de Cultura, Raquel Andrade Barreto. As informações foram divulgadas pelo Portal Euclides Diário.
De acordo com o TCM, a denúncia foi apresentada pela 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), que apontou preocupação com o elevado volume de despesas realizadas por meio de contratações diretas, por inexigibilidade de licitação, para apresentações artísticas durante os festejos juninos.
Segundo levantamento preliminar do órgão, os contratos firmados para o São João já ultrapassam R$ 3,5 milhões em atrações musicais. O tribunal alerta que o valor pode aumentar significativamente com os custos de estrutura, logística e demais serviços ainda não detalhados pela gestão municipal.
A inspetoria também destacou que cerca de 78% do orçamento anual destinado à cultura no município já teria sido comprometido apenas com os gastos relacionados ao evento junino.
Durante a análise preliminar, a fiscalização apontou ainda indícios de cachês acima dos valores praticados no mercado para apresentações semelhantes, o que levantou suspeitas sobre possível sobrepreço nas contratações.
O relatório da IRCE defende uma atuação imediata do TCM diante do alto volume de gastos em um cenário de restrição fiscal e situação de emergência decretada pelo município.
O conselheiro Paulo Rangel decidiu adiar a análise do pedido liminar e concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito e a secretária municipal de Cultura apresentem manifestação e esclarecimentos.
Na decisão, o relator ressaltou que o caso ainda necessita de uma análise mais aprofundada e citou as regras previstas na Portaria Conjunta nº 01/2026, que estabelece diretrizes para a realização dos festejos juninos.
A notificação oficial aos gestores foi publicada por meio do Edital nº 542/2026 do TCM-BA, determinando que o município apresente esclarecimentos exclusivamente sobre o pedido liminar formulado no processo.
Informações: Calila Notícias
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