Consumidores de 22 distribuidoras de energia do país terão a conta de luz barateada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A entrega é obrigatória para todos os empresários que foram optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo sem faturamento no ano. A regra também vale para profissionais que deixaram de atuar como MEI para trabalhar com carteira assinada.
A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a declaração dentro do prazo para evitar multas e manter o CNPJ regular.
Fonte: Acorda Cidade
Fonte: Marcelo Camargo
