A Prefeitura de Tucano, no nordeste da Bahia, virou alvo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), devido a uma licitação no valor de R$ 6.376.546,57 para a contratação de material didático complementar.

A gestão do município está sob a responsabilidade de Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB-AL), também ex-gestor tucanense.

A denúncia foi apresentada por Daniella Almeida Barroso. Ela apontou que o Pregão Eletrônico nº 040/2026, que tem como objeto o registro de preços para a compra do material, tinha alguns vícios “insanáveis” — defeitos considerados graves em atos administrativos que não podem ser corrigidos e exigindo a anulação do ato:

• Direcionamento ilícito: através da exigência de um ISBN específico para os livros;
• Desvio de finalidade: questionamento sobre o uso da modalidade pregão para este objeto;
• Sobrepreço e desperdício: alegação de evidências manifestas de preços abusivos e desperdício de verba pública, com foco no lote 02 do certame.

Diante das supostas irregularidades, a denunciante pediu a imediata suspensão do processo licitatório. No entanto, a solicitação foi negada pelo relator do caso na Corte, conselheiro Paulo Rangel.

Fonte: A Tarde

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