A transferência de propriedade de veículos usados deverá ficar mais simples para proprietários de todo o país, incluindo os da Bahia. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a realização do procedimento de forma eletrônica, com a possibilidade de concentrar no celular etapas que atualmente são feitas separadamente.
A Resolução nº 1.027, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto, estabelece regras para a transferência eletrônica de veículos e prevê a integração dos procedimentos ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Com a regulamentação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação de uma funcionalidade que permitirá a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas por meio do aplicativo CNH do Brasil.
Quando o serviço estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar pelo celular procedimentos como o registro da negociação, assinatura eletrônica da transferência, consulta e pagamento de débitos e taxas e conclusão da mudança de propriedade. A vistoria do veículo continuará obrigatória, mas deverá ser integrada ao fluxo eletrônico.
Bahia já utiliza venda digital
Na Bahia, parte do processo já pode ser realizada digitalmente desde 2022. O estado aderiu à venda digital, permitindo que comprador e vendedor assinem eletronicamente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
Atualmente, porém, o comprador ainda precisa realizar a vistoria e concluir o procedimento de transferência. A principal novidade da resolução do Contran é a criação das condições para reunir essas etapas em um único processo eletrônico.
A Senatran ainda não divulgou uma data para a disponibilização da nova funcionalidade aos usuários. Até que a implantação seja concluída, continuam valendo os procedimentos atualmente adotados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Informações: Calila Notícias
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