A Prefeitura de Serrinha autorizou a realização de um novo concurso público para o preenchimento de vagas no quadro permanente do município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 49, de 31 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito Cyro Novais.
Conforme estabelecido no decreto, o concurso será destinado ao provimento de cargos efetivos que integram a estrutura administrativa da Prefeitura. Neste momento, porém, ainda não foram divulgados o número de vagas, os cargos que serão ofertados, a remuneração, os requisitos para cada função ou o cronograma do certame.
O documento estabelece que o preenchimento dos cargos dependerá da existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições. Também será necessária a comprovação da adequação orçamentária e financeira das futuras despesas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e da compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A administração municipal deverá ainda indicar a origem dos recursos destinados ao custeio das despesas relacionadas às futuras nomeações. Dessa forma, a convocação dos candidatos aprovados estará condicionada ao cumprimento das exigências orçamentárias e financeiras previstas no decreto.
A organização do concurso ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, que deverá adotar as providências necessárias para a realização do processo seletivo, incluindo a elaboração e publicação de editais, portarias e demais atos administrativos.
A próxima etapa será a definição e publicação do edital do concurso, documento que deverá apresentar todas as informações sobre cargos, quantidade de vagas, salários, requisitos, período de inscrições e datas das provas.
A Prefeitura de Serrinha informou que novas informações sobre o certame deverão ser divulgadas posteriormente.
Informações: Portal Ailton Pimentel
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