O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, e agora seguirá para promulgação.
De iniciativa do governo federal, a proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública, fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e estabelecer novas diretrizes para o setor. Entre as principais medidas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a ampliação da participação da União na área e a definição de regras para a criação de polícias municipais.
O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de mecanismos de proteção às vítimas e ampliação dos recursos destinados à segurança pública.
Durante a votação, um dos principais pontos de divergência foi a tentativa de incluir mudanças nas regras da maioridade penal. Duas emendas sobre o tema foram apresentadas, mas acabaram retiradas da PEC principal e passarão a tramitar separadamente, por meio de propostas autônomas
O desmembramento foi aprovado por uma margem apertada: 38 votos favoráveis e 36 contrários. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que as novas propostas sejam analisadas pelo Plenário em calendário especial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que dará celeridade à tramitação das PECs paralelas.
Alcolumbre também explicou que as propostas não serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste momento. A Secretaria-Geral da Mesa aguardará a apresentação de um requerimento para estabelecer um calendário especial de votação. Segundo o presidente, os senadores ainda precisam definir o conteúdo que será submetido à análise.
