Os vereadores de Feira de Santana terão, cada um, cerca de R$ 1,5 milhão para aplicar em emendas impositivas em 2027. Os valores estão previstos no Orçamento Municipal para o próximo exercício. Pela regra atual, 50% das emendas individuais devem ser, obrigatoriamente, aplicadas em ações e serviços de saúde. Os outros 50% podem ser destinados em qualquer área da administração pública.Play Video
A destinação das emendas foi pauta de reunião realizada, na manhã desta quarta-feira (11), entre os vereadores e um servidor técnico da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). O objetivo foi tirar dúvidas dos parlamentares quanto à aplicação dos recursos.
“Nós viemos aqui para esclarecer e tirar algumas dúvidas dos edis, no intuito de fazer com que as suas emendas estejam compatíveis com o orçamento do município”, afirmou Luís Ivan dos Santos Silva, contador da Secretaria de Planejamento.
Durante o encontro, alguns parlamentares questionaram também o motivo de algumas emendas não terem sido processadas em suas respectivas secretarias.
“Foram esclarecidas essas situações para que eles, junto às secretarias pertinentes, busquem verificar o porquê da execução, se já foi feito, e se não foi. Até porque hoje em dia nós temos um site do município em que está prevista a execução dessas emendas, para divulgação e transparência das mesmas.”
De acordo com o vereador José Carneiro, líder do governo na Casa Legislativa, cada parlamentar tem o direito de apresentar quantas emendas desejar.
“Só não pode ultrapassar o valor que lhe é assegurado. O grande questionamento é que, anteriormente, os valores das emendas impositivas eram baseados em uma previsão orçamentária. Nós conseguimos no ano passado apresentar emenda à lei orgânica do município, adequando a lei municipal à Constituição Federal. Então, os valores ficaram em 1,55% do orçamento e cada vereador, por exemplo, terá o valor de R$ 1.564.473 para fazer a indicação das suas emendas impositivas.”
Para José Carneiro, a reunião foi positiva e destacou que as emendas são destinadas a ações de políticas públicas que são implementadas pelo município ou para algumas entidades, através das chamadas verbas de subvenção social.
Sobre o Orçamento de 2027, José Carneiro afirmou também que alguns parlamentares questionaram os valores destinados a algumas secretarias, que segundo eles, foi considerado baixo, a exemplo da Secretaria de Agricultura, que tem uma previsão de receber R$ 8 milhões.
“Nós entendemos que o governo municipal tem uma equipe técnica preparada o suficiente para apresentar um orçamento onde vem atender a todas as secretarias. Há um grande questionamento na Casa, quando se refere aos valores apresentados para a Secretaria de Agricultura. Esse é um questionamento que alguns vereadores fazem. Porém, a gente tem observado que a Secretaria de Agricultura, por exemplo, recebe, a previsão de receber 8 milhões. No entanto, tem a Seinfra, que dá uma contribuição muito grande em termos financeiros à Secretaria de Agricultura, como a limpeza de tanques nos distritos, que não são pagos com recursos da Seagri e sim com recursos da Seinfra.”
